Morar em condomínio pode gerar disputas complexas. Proteja seus direitos como condômino ou síndico com orientação jurídica especializada
Soluções jurídicas para condôminos, síndicos e administradoras
Recuperação de taxas condominiais em atraso com eficiência.
Notificação extrajudicial
Ação de cobrança judicial
Penhora de bens
Bloqueio de contas bancárias
Multas e juros legais
Resolução de disputas entre condôminos com mediação ou ação judicial.
Barulho excessivo
Mau uso de áreas comuns
Animais de estimação
Infiltrações e danos
Danos morais
Regularização e controle de obras no condomínio.
Análise de reforma
Embargo de obra irregular
Danos estruturais
Danos estruturais
Autorização de assembleia
Responsabilização por vícios
Assessoria jurídica em assembleias e validação de decisões.
Convocação regular
Elaboração de ata
Anulação de decisões
Impugnação de quórum
Presença em assembleia
Suporte jurídico permanente para gestão condominial segura.
Consultoria permanente
Revisão de contratos
Defesa em processos
Elaboração de notificações
Treinamento e orientação
Elaboração e atualização de documentos condominiais.
Elaboração de convenção
Atualização de regras
Regulamento interno
Registro em cartório
Adequação legal
Conheça seus direitos e deveres como morador
Direito de usar livremente seu imóvel e áreas comuns, respeitando limites da convenção.
Participar e votar em assembleias, elegendo síndico e aprovando decisões importantes.
Consultar prestação de contas, contratos, atas e documentos do condomínio.
Questionar judicialmente decisões ilegais ou abusivas da assembleia ou síndico.
Não ser discriminado, constrangido ou ter direitos básicos violados.
Pagar em dia a taxa de condomínio e despesas extras aprovadas em assembleia. Inadimplência gera multa, juros e ação de cobrança.
Cumprir regras da convenção e regulamento interno. Violações podem gerar multas.
Não perturbar o sossego alheio. Barulho excessivo gera direito a indenização.
Reformas que afetam estrutura ou fachada precisam de aprovação da assembleia.
Usar áreas comuns respeitando direitos dos demais moradores e horários estabelecidos.
Recebeu multa sem justificativa ou desproporcional? Você pode contestar..
Taxa de condomínio aumentou sem aprovação adequada em assembleia.
Síndico ou assembleia impõe restrições que violam seus direitos básicos.
Danos no seu imóvel causados por área comum ou unidade vizinha.
Assembleia tomou decisão sem quórum ou com irregularidades.
Sua vaga de garagem está sendo usada indevidamente por outro morador.
Gestão condominial com segurança jurídica
Ser síndico é assumir responsabilidades legais sérias. Decisões erradas ou negligência podem gerar processos pessoais contra você com seu patrimônio em risco.
Administrar recursos financeiros com transparência
Convocar assembleias ordinárias e extraordinárias
Prestar contas mensalmente
Contratar e fiscalizar fornecedores
Fazer cumprir convenção e regulamento
Representar o condomínio judicial e extrajudicialmente
Manter documentação organizad
Consultoria jurídica permanente por mensalidade fixa
Revisão de contratos antes de assinar
Elaboração de notificações e avisos
Assessoria em assembleias
Cobrança judicial de inadimplentes
Defesa em processos contra o condomínio
Treinamento sobre direitos e deveres
Sim. A convenção e o regulamento interno estabelecem horários de silêncio que devem ser respeitados. Barulho excessivo, especialmente após 22h, pode gerar multa prevista na convenção. Reincidências podem resultar em processo judicial com indenização por danos morais
O condomínio pode:
(1) Cobrar multa de até 2% sobre o valor em atraso;
(2) Acrescentar juros de 1% ao mês;
(3) Entrar com ação de cobrança judicial;
(4) Bloquear acesso a áreas de lazer;
(5) Penhorar seu imóvel em casos extremos.
A dívida condominial também impede a venda do apartamento.
Depende da convenção do seu condomínio. Muitos proíbem locação por temporada ou estabelecem restrições. Mesmo sem proibição expressa, a assembleia pode decidir pela proibição com aprovação de 2/3 dos condôminos. Consulte sua convenção antes de anunciar o imóvel
Decisões podem ser anuladas judicialmente se:
(1) Não houve quórum mínimo;
(2) Condôminos não foram convocados adequadamente;
(3) Decisão viola lei, convenção ou direitos fundamentais; (
4) Houve fraude ou vício na votação.
O prazo é de 2 anos a partir da assembleia para entrar com ação anulatória.
Primeiro, notifique o vizinho e o síndico documentando os danos (fotos, vídeos). Se não resolver amigavelmente, você pode:
(1) Processar o vizinho por danos materiais (reparos) e morais;
(2) Exigir que o síndico tome providências se a obra foi irregular;
(3) Pedir perícia técnica para comprovar a causa.
Guarde todos os comprovantes de gastos..
Não pode simplesmente proibir. A proibição total de animais de estimação é cada vez mais considerada abusiva pela jurisprudência, especialmente se o animal não causa transtornos. No entanto, a convenção pode estabelecer regras de convivência (uso de elevador de serviço, coleira, recolhimento de dejetos). Animais agressivos ou que perturbam podem ser objeto de medidas específicas.
Entre em contato e receba orientação especializada.
Atendimento para condôminos, síndicos e administradoras.
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