A administração pública tem um papel vital na prevenção e gestão das demandas hídricas através de programas de implementação do uso racional da água; redução de cargas poluidoras, tratamento de esgoto, monitoramento e diagnóstico sobre lançamentos de carga industrial.
Além disso é responsável pela desocupação de áreas de risco; criação de reservas florestais nas margens dos rios, diminuição dos índices de poluição e geração de lixo; ou seja, é dever da administração pública um planejamento urbano mais consistente.
A responsabilidade civil do ente público é o fenômeno jurídico que impõe à Administração Pública o dever de compensar a terceiros os danos causados por ineficiência de seus agentes públicos, quando do desempenho de suas atribuições.
Estas responsabilidades, em casos de alagamentos e enchentes podem recair sobre os governos locais e nacionais, planejadores urbanos, construtora e propriedades privadas.
O Poder Público, deve comprometer-se em recompor os prejuízos decorrentes de sua administração, porém sua responsabilidade deve ser medida em relação aos detalhes dos danos causados, analisando criteriosamente os fatos.
É hora de exigir infraestrutura adequada e ações eficazes para proteger nossas comunidades e evitar as enchentes. Juntos, podemos pressionar por mudanças que garantam a segurança de todos.
